Uma análise de justica social



Assim sendo de que a sucumbência somente será revista em caso por acolhimento do mérito por eventual recurso de apelação

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Saiba como Vive neste empasse me vi obrigada precisamente com este nome isento restricao aos orgaos competentes a tomar este palno em nome de terceiro .Gostaria de saber se posso solicitar uma indenizacao devido ao trasntorno qual tudo me causou

Após a prolação da sentença, a demandada, assistida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, requereu a concessãeste Destes benefícios da assistência judiciária, tendo o pleito sido indeferido em decisão interlocutória, qual manifestou este entendimento de de que a proceder por saber teve fim com o trânsito em julgado da sentença (fls. 33 e 37).

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Por fato, essa mudança de postura foi bem recorrente entre os que apoiaram a implantaçãeste da ditadura. Muita gente se assustou com a longa permanência dos militares pelo poder e com o caráter cada vez Muito mais violento do regime. Tal situação levou Lacerda a afirmar: “na medida em de que ajudei esses aventureiros a tomarem este poder, tenho este dever por mobilizar este povo de modo a corrigir esse erro do qual participei”.

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer instante do processo, utilizando efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar este pedido por gratuidade apresentado após a sentença.

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Este art. 463 não pode ser entendido - mormente à luz do princípio do acesso à ordem jurídica justa (CF, art. 5º, XXXV), reflexo do modelo político do Estado brasileiro, e pelo atual estágio da processualística atual-, saiba como sinônimo de desligamento do julgador do feito após o proferimento da sentença. A ratio do dispositivo é a por qual este julgador não pode rejulgar a causa; que ele não Têm a possibilidade de modificar o que já decidiu e que tornou público.

Atento à situações dessa espécie, este Sindojus encaminhou requerimento ao referido magistrado, com cópias de modo a o corregedor geral de Justiça e demais juízes corregedores auxiliares, no sentido por de que o exatamente ou qualquer outro, se abstenha do determinar a supramencionada medida, quer seja em dia útil forense ou não, bem saiba como seja limitada a expediçãeste de mandados judiciais a serem cumpridos nos sábados, domingos e feriados às hipóteses do art. 172 do CPC.

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